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Bancada Parlamentar

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Boletim informativo

 

Constatações dos Deputados da BPR

As Constatações dos Deputados da Bancada Parlamentar da Renamo no Circulo Eleitoral da Zambézia
Ao abrigo da Constituição da República e do n° 2, artigo 18 do Regimento da Assembleia da República, os Deputados da Bancada Parlamentar

da RENAMO na Assembleia da República pelo Círculo Eleitoral da Zambézia realizaram de 05 à 24 de Junho, a primeira etapa das actividades parlamentares na Cidade de Quelimane e nos distritos de Mocuba, Milange, Molumbo, Guruè, Ile, Alto-Molócuè, Gilé e Maganja da Costa.
Constatações e recomendações
Os deputados constataram que o ambiente pós-tréguas militares é bom, pese embora haja ainda a necessidade de serem aprofundados aspectos ligados à convivência política e à reconciliação nacional.
Deste modo, recomendaram no final da jornada que o Governo Provincial trabalhe para a mudança das mentes e comportamentos dos homens da Lei e Ordem do distrito do Ilé, do Governo do distrito de Alto-Molócuè (que considerou de irrelevantes todos os aspectos apresentados pelos deputados) e da Maganja da Costa (que não aceitou receber os deputados). Os deputados exigiram do Governo atitudes que concorram para a promoção da cultura de paz e reconciliação nacional e concórdia.
No âmbito do Plano Económico e Social de 2016, os parlamentares da RENAMO constataram que este foi realizado num ambiente socioeconómico desfavorável devido à conjuntura social, política e económica nacional e internacional.
Assim recomendaram ao Governo que em 2017 cumpra com o planificado mormente na reabilitação e ampliação de sistemas de fornecimento de água potável as sedes distritais, reabilitação de fontes avariadas e construção de outras para o fornecimento de água potável às populações, acelere a construção de Postos Sanitários e Maternidades nas localidades para reduzir as distâncias entre o cidadão e os cuidados médicos, acelere a construção e o apetrechamento de escolas sobretudo de salas de aulas.
Por outro lado, deixaram apelos para que o Governo disponibilize fundos para infra-estruturas sobretudo em Molumbo e Gilé, instalação em edifícios próprios dos serviços do Estado no recém-criado distrito de Molumbo, reparação de silos abandonados e conclusão da construção dos silos de Milange, orientação das comunidades para o correcto aproveitamento do valor resultante do desembolso de 20% da exploração florestal.
O Governo deve igualmente reavaliar as concessões de exploração de recursos minerais e florestais em posse de pessoas que não fazem o seu uso devido e, no mais curto espaço de tempo repor as pontes sobre o Rio Chipaka, em Quelimane e sobre o Rio Licungo no troço Malei-Maganja da Costa, melhorar o atendimento nos serviços de saúde do Estado sobretudo nas maternidades.
Os deputados constataram a necessidade de instalação de bancos comerciais em Molumbo e Gilé de modo a incrementar as trocas comerciais e a evitar oportunismo por parte dos funcionários do Estado que se ausentam dos seus postos de trabalho alegadamente para levantarem seus salários em distritos vizinhos onde haja bancos.

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