Discurso de Abertura da I Sessão Ordinária da IX Legislatura da AR, 25 de Março 2020
Sua Excelência Presidente da Assembleia da República
Sua Excelência Primeiro-Ministro
Todo o Protocolo Observado
Antes de iniciar a minha humilde intervenção permitam-me Excelências que em nome da
mina bancada, a Bancada Parlamentar da Renamo e em meu nome pessoal saúde todo o Povo Moçambicano que legitimamente o representamos nesta Magna Casa. A minha saudação é extensiva a todos que me escutam dentro e fora desta Magna Casa.
Saudação especial é dirigida a Sua Excelência Ossufo Momade, Presidente do Partido Renamo, e a todos membros e simpatizantes desta grande família Renamo, Resistência Nacional Moçambicana.
A presente sessão inicia num momento difícil e complexo para toda a humanidade. Trata-se de um momento que o mundo faz restrições de aglomerados de pessoas, por conta da eclosão do novo Corona vírus mais conhecido por COVID-19 que desde Dezembro de 2019 até Domingo último, dia 22 de Março, já havia infectado mais de 360 mil pessoas e morto cerca de 16.146 pessoas, em todo mundo de acordo com Agência AFP citando fontes oficiais.
Pelo que se sabe este vírus surgiu na China e rapidamente alastrou-se por quase todo o mundo e Moçambique não está imune, tanto é que já registou os primeiros casos desta doença que se transmite com facilidade e mata em pouco tempo.
Senhora Presidente
Senhores Deputados, meus Pares
Todo o Protocolo Observado
O mundo está de luto por conta do coronavírus, actual inimigo mundial, que une os seres humanos e se despem de qualquer crença ou ideologia.
Tendo passado por epidemia, neste momento evoluiu para pandemia, o que torna o Mundo muito mais vulnerável. Sendo desafio de todos, especial papel tem o Governo que deve tomar medidas serias e concretas para protecção dos cidadãos contra esta doença e tratamento dos que eventualmente sejam infectados. O Corona vírus não é nenhuma brincadeira. No Mundo já matou e continua a matar milhares de pessoas. O Corona vírus não distingue pobres nem ricos e nem discrimina na base da raça ou nacionalidade. Ele infecta e mata qualquer pessoa.
A fragilidade das instituições que lidam com a saúde no nosso país associado a escassez de kits de diagnósticos, ropturas de produtos desinfectantes e mascaras protectores e ao escancaramento das nossas fronteiras coloca-nos em situação de extrema vulnerabilidade.
É verdade que conforme testificam vários especialistas nacionais e estrangeiros, as medidas anunciadas pelas Autoridades Sanitárias, apesar de necessárias, foram tardias e insuficientes.
Uma questão fulcral neste momento é a comprovada incapacidade e a falta de planificação do Sistema Nacional de Saúde quanto a qualificada, atempada e eficiente resposta a qualquer risco de propagação do surto internamente.
Nossa satisfação, com certa dose irónica, também foi maior quanto a medida de «Suspensão de todas as deslocações de Estado para fora do País» pois a Bancada Parlamentar da Renamo, em Sede de Comissão Permanente da Assembleia da República, desaconselhou a autorização da viagem de Estado a Gana e Guiné Equatorial agendadas para os dias 26 e 28 do mês em curso. Todavia, para assombro de todos, a bancada maioritária entrelaçou uma série de argumentos contraditórios e irrealísticos, na contra não de toda a mobilização mundial contra esta doença, para aprovar aos 10 de Março a deslocação da Delegação do Presidente da República para o exterior, expondo deste modo toda uma comitiva a um grave e indesculpável risco.
Para além do risco que isso representava para o séquito de toda a comitiva, esta decisão irresponsável da bancada maioritária, também, a nosso ver, era o corolário do beneplácito que esta dava para que o coronavírus desse entrada de forma oficial no país e colocasse toda a Saúde e Segurança Nacional vulneráveis e num Estado de completo CAOS.
Entrementes, pela Graça de Deus, o apelo e o clamor da Renamo foi acatado.
Tomamos conhecimento que algumas figuras de proa ligados ao partido no poder viajaram ao exterior em zonas onde esta doença era uma realidade e tendo regressado ao país não se submeteram de imediato ao regime de quarentena, tendo inclusive reunido com colegas presentes nesta sala.
Estas atitudes são uma afronta as medidas de prevenção anunciadas pela Organização Mundial da Saúde e a questão que se coloca é terão agido assim como simples desleixo ou pelo facto de disporem meios e recursos para combaterem esta maldita doença e com tal exposição o que será do pacato cidadão que nem dinheiro para comprar sabão tem.
A este propósito aconselhamos aos colegas que provavelmente tenham estado em contacto com tais figuras que se submetam a testes e observem o regime de quarentena a bem da saúde de todos nós.
Em relação a Assembleia da República o provável quadro de contágio e propagação é muito mais preocupante pois, trata-se de um recinto onde por dia circulam pouco mais de 1000 pessoas numa área muito restrita de menos de 6ha, agravado o facto de o plenário da Assembleia quando reunido em espaço fechado com problemas de ventilação envolver um aglomerado de mais de 300 pessoas com um distanciamento que não passa de uma sovaqueira ao lado da outra.
Apesar das Autoridades Sanitárias terem feito um apelo para que instituições públicos e privadas aumentem a divulgação de medidas de prevenção do covid-19, a Casa Magna, o maior alto órgão de soberania nacional não está a implementar medidas objectivas que visem prevenir o contagio desta mortífera doença e muito menos não está a levar a cabo uma estratégia de comunicação estruturada que permita a protecção dos vários concidadãos que se deslocam a esta casa, dos deputados e dos trabalhadores.
Iniciamos esta I Sessão Ordinária da IX Legislatura num momento em que os cristãos do mundo inteiro atravessam os derradeiros momentos da Quaresma em oração profunda rumo à morte e ressurreição do senhor Jesus Cristo. Neste santo período, o sacrifício e o amor ao próximo são as virtudes que cada um deve cultivar no seu dia-a-dia.
Por esta ocasião, desejamos uma abençoada quaresma à todos os que professam a fé cristã.
Permitam-me partilhar com V. Excia., a presente intervenção para que possamos reflectir em conjunto sobre alguns factores que julgamos concorrem para a nossa autodestruição colectiva de crescimento como Nação.
Embora tenha sido sempre característica, a situação tem-se agravado nos últimos 15 anos, com a implantação e reforço de um Estado autoritário, intolerante, de terror e com a perseguição de todos que ousem pensar diferente.
Em 1990 o governo do Regime do Partido que após a independência do nosso país se autoproclamou, em 1975, força dirigente do Estado e da sociedade, pressionado pela Renamo através da guerra civil pela Democracia decidiu terminar com o monolitismo político, introduzindo reformas constitucionais que consagrariam o Estado de Direito Democrático, o pluralismo político de que a liberdade de pertencer ou não a um partido político e de participar em respectivas actividades passariam a ser direitos fundamentais de todos os cidadãos.
A Renamo, e não só, convencida de que o regime estava a agir de boa-fé, ao enveredar em tais reformas, em 1992, assinou o Acordo Geral de Paz que colocou termo a chamada guerra civil de 16 anos.
Contudo, volvidos quase 30 anos e promovidos vários pleitos eleitorais, gerais e locais, a conclusão que se tira é que o regime assinara o Acordo de Paz apenas para enganar a Renamo, os moçambicanos e o mundo amigo de Moçambique.
Actualmente, assistimos uma autêntica negação de valores e princípios do pluralismo político, da construção de um Estado de Direito Democrático em que a soberania reside no povo que lhe assiste o direito de, livremente, escolher, de tempo a tempo, quem deve governar este país.
O direito de sufrágio vertido no artigo 73 da Constituição que atribui o povo a prerrogativa de eleger quem deve legitimamente governar é sistematicamente posta em causa. Um dia alguém advogou a necessidade de nos libertarmos dos libertadores se é que queremos efectivamente realizar o sonho secular de nos vermos livres da opressão. Será mesmo este o caso? O problema que se coloca é como alcançar esse objectivo?
As últimas eleições foram as mais violentas da história de Moçambique. Os actos de violência contra cidadãos, contrariamente do que se esperava foram promovidos por aqueles que, por lei, cabe assegurar a liberdade e segurança dos cidadãos e de garantir o respeito pelas suas vidas e integridade física.
Moçambique inicia esta IX Legislatura a par de um ciclo de governação que não é mais do que a continuação de um sistema que submete ao sofrimento o povo moçambicano e não só, há mais de 45 anos.
O processo eleitoral que legitima esta governação foi, a olhos de todos, fraudulento, desde o recenseamento passando pela votação e apuramento. No recenseamento a fraude consistiu em inventar eleitores em zonas onde se pensa que o Partido no poder tem aceitação resultando em aumento substancial de mandatos em províncias com pouca população, como aconteceu na província de Gaza onde o Instituto Nacional de Estatística confirmou que os resultados do recenseamento eleitoral correspondiam a projecções para o ano 2040.
Por outro lado, nas zonas onde o Partido no poder não tem simpatia, os órgãos eleitorais tem uma estratégia de recensear poucos cidadãos usando artimanhas como avarias dos computadores, falta de papel e violência policial. Neste processo a policia, mais uma vez, passou a ser protagonista de tristes espectáculos como tortura e prisão de representantes dos partidos políticos nos diversos processos.
A par da violência policial, o regime continuou a operar com esquadrões da morte para silenciar e subjugar todos aqueles que tentem se tornar independentes ou mesmo contra. Não deixaremos de relembrar o assassinato, por esquadrões da morte, de Anastácio Matavele, activista e membro da sociedade civil, na província de Gaza, que ousou pronunciar-se sobre as fraudes eleitorais mesmo antes da votação. Neste caso, ficou provado que os autores do assassinato eram agentes da polícia e como premio desse hediondo acto, a polícia os promoveu, ante o espanto de todos.
Ainda sobre as eleições de 2019, em Fevereiro do presente ano, a Missão de Observadores da União Europeia, publicou o seu relatório que depois de abordar tantas irregularidades e fraudes concluiu que houve uma estratégia nacional dos órgãos eleitorais para favorecer o Partido no poder e as eleições tiveram resultados improváveis.
Essa é a linguagem diplomática escolhida pela Missão mas para o povo moçambicano fica claro que a mensagem é de que houve fraude generalizada, a polícia foi usada para subjugar a fiscalização dos partidos da oposição e os resultados anunciados pela CNE e promulgados pelo Conselho Constitucional não correspondem aos resultados das urnas ou seja quem governa Moçambique não ganhou as eleições.
As eleições de 2019 decorreram sob espectro da descentralização, onde pela primeira vez, o povo participou elegendo os governadores provinciais. A aplicação das leis da descentralização mostra que esta governação não está interessada nela. A título de exemplo, perante um governador eleito dá-se a volta e cria-se um Secretário de Estado provincial, que surge como uma força de bloqueio a acção do governador, ridicularizando todo o processo da descentralização. Fica claro que não é esta descentralização que o povo deseja.
Agora lutam entre eles, sobre quem fica no palácio do governador? Quem governa no distrito ou quem vai dirigir tal ou X evento, quem vai cortar fita alí e acolá? Quem dança melhor aqui e alí? Uma autêntica vergonha jamais vista.
A isto minhas senhoras e meus senhores, meus caros pares, não se pode chamar Estado de Direito e muito menos Democracia porque o que assistimos aqui é que as leis são meticulosamente urdidas com a promiscuidade das Forças de Defesa e Segurança para satisfazer o interesse privado de quem está no poder.
Ao nível económico, o falhanço da aventura socialista e a introdução do modelo económico de mercado assente nos valores da livre imprensa e da concorrência, não resultaram em desenvolvimento do País, mas sim na produção e reprodução de oligarquias de pseudo-capitalistas nacionais todos ancorados no regime totalitário e corrupto.
Em Moçambique, são quase inexistentes empresas privadas que augurem sucesso sem que estejam envolvidas com as guengues que assaltaram o poder no partido governamental.
Como consequência, floresce, impunemente, a corrupção que delapida os recursos públicos, impede a entrada em cena de empresas e empresários profissionais que queiram jogar na honestidade comercial, algo que impede a criação de mais empresas e geração de mais empregos para a juventude que tanto clama por elas. Da cidade para o campo assistimos jovens a vender na rua amendoim, recargas de telemóveis e tanta bugiganga. Uma juventude desesperada que acorda sem saber o que fazer para sua sobrevivência.
As dívidas ocultas e a consequente suspensão dos apoios financeiros que vinham dos amigos de Moçambique mostraram o nível de gravidade da corrupção no país e como os corruptos se apoderaram do destino colectivo.
O Presidente e o próprio Partido Frelimo são citados como beneficiários dos valores obtidos com o ilegal empréstimo e até aqui a Procuradoria-Geral da República nada avança na clarificação do caso.
Neste e noutros casos, mais do que deter e prender, o mais importante é a devolução do dinheiro desviado.
Contudo, o que entristece o cidadão comum, é a resignação, é o silêncio dos bons, dos honestos, dos íntegros que existem dentro da Frelimo.
Se há ainda algum espaço de lucidez para reflexão em gente honesta no interior da própria Frelimo é altura de elevar-se à consciência e introspectivamente perguntarem-se se este é o modelo de sociedade que almejam para futuras gerações?
Nem alimentação básica ao povo é garantida! Quanto a produção alimentar, o país apesar de possuir vastas terras férteis, continuamos a assistir uma governação agrícola que não consegue abastecer o mínimo o mercado nacional em um único produto. A agricultura constitucionalmente tratada como base de desenvolvimento, as políticas e os investimentos a ela dedicados não reflectem essa importância.
No norte do País, concretamente nas províncias de Cabo Delgado e Niassa a insurgência armada continua, ante a passividade das Forças de Defesa e Segurança. Não basta dizer que a policia não esta envolvida nos ataques a população. É necessário apresentar os responsáveis. Este exemplo mostra que a população continua numa situação de insegurança.
A 23 de Março de 2020 a polícia anunciou a tomada da vila-sede do distrito de Mocímboa da Praia pelos alegados insurgentes a que a polícia chamou de malfeitores. Se malfeitores podem tomar uma província então o país está desguarnecido. É estranho que não haja responsabilidades. Entretanto o Comandante Geral da Policia continua fazendo o seu show pelo país e principalmente em Cabo Delgado, onde acaba de visitar, o que urge questionar:
Afinal esta polícia só pode confrontar os representantes dos partidos políticos nas mesas de votação?
Esta polícia só consegue roubar e fugir com urnas para posteriormente trocá-las?
Quando vêm homens armados, no lugar de defender a população fogem?
Relativamente a insegurança na zona centro os moçambicanos devem ficar claros sobre quem sempre andou a alimentar a guerra no país. Não é possível alguém empunhar armas, disparar contra pessoas indefesas e a televisão do país fazer cobertura e a polícia não saber onde estão essas pessoas. Convém uma vez mais voltar a realçar e a clarificar que sob orientação de Sua Excelência Presidente do Partido General Ossufo Momade a Renamo continua comprometida com a Paz e a honrar a declaração unilateral das Tréguas sem prazos decretadas pelo finado Presidente Afonso Dhlakama. Agir a margem desse compromisso seria trair a memoria inesquecível de Sua Excelência o Presidente Afonso Macacho Marceta Dhlakama. Sobre este assunto e em algumas parangonas de jornais, lamentavelmente, Excelências, existem algumas pessoas que não têm assunto e nem são assunto, que se penduram em pessoas com assuntos sérios do país e mandam cuquiadas para por em causa as personalidades que estão empenhadas em trazer a Paz para os moçambicanos.
São pessoas que sempre viveram empoleirando-se nos ombros dos que têm ideias e princípios próprios.
São agnósticos que vivem em pula-pula para poderem existir. Os moçambicanos já mostraram a esses cartão amarelo em sede de urnas. Perder tempo com eles, seria eleva-los a patamares que nunca atingiram. Por isso vamos ignorá-los.
Outro motivo de insegurança em Moçambique é a questão dos raptos e sequestros. Eles continuam a ser uma das formas de obter rendimentos. Pagam-se avultados valores em resgate e mais uma vez, agentes da polícia têm sido relacionados com o fenómeno.
O nosso compromisso é com a paz. E por isso que continuamos com muita paciência porque na verdade os donos da guerra queriam guerra para colocar o povo a sofrer e recrutarem compulsivamente jovens para os enviarem para o teatro de operações para la morrerem e serem enterrados sem os seus familiares tomarem conhecimento, enquanto seus filhos e familiares estão a ser formados fora de portas.
É dentro desta filosofia de desejarem a guerra que o DDR esta a hibernar para exacerbar os ânimos nos centros de acantonamento dos nossos heróis vivos.
Nós não queremos isso! E continuaremos a privilegiar o diálogo, a doutrina e sabedoria que o saudoso Presidente Afonso Dhlakama nos deixou como legado.
Senhora Presidente
Senhores Deputados, meus pares
A Renamo decidiu tomar assentos nesta casa depois de longa reflexão, depois do encarceramento de muitos deputados da Renamo nos computadores do STAE, sob cumplicidade de alguns vogais da CNE, ligados ao partido da cor de sangue. Esta situação que atenta contra os direitos fundamentais de a soberania residir no Povo, ora usurpados pelo sistema eleitoral moçambicanos, colocou-nos num dilema se deveríamos abdicar das sobras do roubo ou deixar tudo com o ladrão.
Isto equivale a um roubo de patos na sua casa, entre os que foram e os que ficaram.
Será que deixaria os sobrantes por chorar os roubados? Por outro lado era preciso que ocupássemos os lugares sobreviventes, como forma de continuarmos a denunciar os autores das dívidas ocultas e quejandos que preocupam os moçambicanos.
Ainda bem que os órgãos do partido Renamo, eleitos democraticamente em Congresso realizado em Gorongosa, local Histórico, inspirados ainda pelo Presidente Afonso Dhlakama, decidiram pela nossa tomada de posse nesta Magna Casa.
Os moçambicanos sabem que não se deve deixar espaço vazio a este regime sob o risco de se entregar o ouro ao bandido.
Bem-haja Sua Excelência General Ossufo Momade, Presidente do Partido!
Os lugares que ocupamos aqui nesta casa são para continuarmos o projecto de ter no país, homens e mulheres que sejam o princípio, o meio e o fim da governação. Para tal lutaremos para que sejam providos serviços de saúde completos aonde os hospitais estejam virados para tratar doentes, através de funcionários de saúde moralizados e que atendam os doentes com amor e carinho.
Queremos lutar aqui neste casa pela educação que forme o homem para dominar a ciência, aliando o saber com o saber fazer. Só um povo formado, munido de conhecimento, pode ser agente transformador da Natureza.
O ensino primário deve ser considerado como a base que vai sustentar todos os outros níveis. A escolaridade primária é determinante para o futuro do estudante. Por isso vamos pressionar o governo para termos professores primários formados, moralizados e que aliem a transmissão de conhecimentos com a transmissão de valores e princípios que dignifiquem a vida em sociedade.
O nosso manifesto eleitoral será o nosso cajado de arremeço no sentido de se garantir emprego e habitação condignas para os moçambicanos em geral e para os jovens em particular.
A nossa luta ideológica não cessará enquanto o nosso país continuar sem vias de acesso que possam permitir transporte rápido e seguro de pessoas e bens.
A produção dos camponeses continua a apodrecer nas machambas porque as vias de acesso são precárias e danificam constantemente os meios de transporte. É para exigirmos isso, Senhora Presidente que tomamos posse nesta Magna Casa do Povo. Queremos um país que valorize a indústria transformadora para a conservação do pescado, da produção agrícola, dos citrinos e demais conservas para um consumo duradoiro.
Nesta luta contamos com todas as forças vivas do país porque a nossa luta é para o bem de todos os moçambicanos.
É nossa expectativa que esta legislatura marque positivamente a história deste parlamento, ao rever e actualizar os principais instrumentos jurídicos de funcionamento da Casa. Estamos a falar do Regimento e a Lei Orgânica da Assembleia da República. Igualmente, volvidas 8 legislaturas, os trabalhos na Assembleia da República não poderiam avançar sem que os funcionários e agentes tivessem o seu Estatuto aprovado. A natureza única dos trabalhos nesta Casa não se coaduna com legislação que tenha enfoque generalista.
Outra espectativa é da presente legislatura ser inclusiva, estar mais aberta ao diálogo. Contudo, alguns sinais nos dão a entender o surgimento de alguns impulsos que pretendem que a actual maioria parlamentar seja usada de forma exacerbada a ponto de cortar o diálogo. Aconteceu aquando da constituição das Comissões de trabalho e indicção das Presidências respectivas, fazendo com que as Presidências das Comissões tradicionalmente presididas pela nossa Bancada, Bancada Parlamentar da RENAMO fossem retiradas.
No rol de matérias para a presente Sessão, consta o Plano Quinquenal do Governo que resulta dum manifesto não votado pelo povo moçambicano. Não temos dúvidas de que no dia 15 de Outubro de 2019 o povo moçambicano votou em massa no manifesto do Partido RENAMO e do seu candidato e Presidente do Partido, sua Excelência Ossufo Momade.
Neste momento a Assembleia expõe a risco elevado, centena de pessoas que depois de infectadas poderão contribuir negativamente no aumento dos índices de mortes por corona vírus. Nestes termos, desafiamos esta Casa a se cingir na apreciação apenas dos instrumentos de governação, mormente o Plano Quinquenal, Plano Economico referente ao ano 2020 e ao respectivo Orçamento órgãos colegiais a saber: Conselho de Estado, Conselho Nacional de Defesa e Segurança, Comissão Nacional de Eleições entre outros.
Aos funcionários desta augusta Casa, continuaremos a contar com a vossa entrega e dedicação para o sucesso da nossa missão como representantes do povo.
A comunicação social uma palavra de apreço que continuem a fazer cobertura das nossas sessões projectando sempre a boa imagem desta Casa de Todos Nós.
Quando a andorinha morre, a primavera não acaba, diz o Adário Popular e a este propósito.
Ao terminar, permitam-me que cite sua Excelência General Ossufo Momade, Presidente do Partido RENAMO: Ninguém consegue travar a determinação de um povo e tal como ontem os nossos antepassados lutaram contra os colonizadores nós continuamos a resistir e a lutar contra os ladrões de voto.
Tenho dito, muito obrigado.
Viana da Silva Magalhães
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Chefe da Bancada
