Barulho na Assembleia da República
RENAMO DISCORDA DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE TRABALHO
Bancada parlamentar da RENAMO na Assembleia da República, insurgiu-se contra a forma como estão constituídas as comissões de trabalho na casa do povo. Em sessão extraordinária da IX Legislatura realizada no dia 21 de Fevereiro de 2020, foram eleitas as 09 presidências das comissões especializadas, onde a bancada da Frelimo abusando de maioria absoluta abocanhou as 07
comissões, ficando a RENAMO com as restantes 02. Na intervenção genérica feita através do relator da bancada parlamentar da RENAMO deputado Venâncio Mondlane ficou clara a revolta desta bancada por aquilo que considerou como o "estrangular de toda memória institucional, arrebatando para si a liderança das primeiras 7 (sete) Comissões".
Na íntegra, passamos a transcrever a intervenção da Bancada renamista sobre a questão:
Excelências,
A Bancada Parlamentar da RENAMO manifesta a sua dissonância e o seu desconforto em relação a configuração que se pretende adoptar para distribuição das lideranças das Comissões Especializadas para a presente Legislatura, pelas seguintes razões:
- Contrastando com os bons costumes desta Augusta Casa e as tradições a ela vinculadas e legitimadas pela recente história multipartidária, a Bancada maioritária decidiu, pretensamente pela proporção qualificada da sua representatividade, estrangular toda memória institucional, arrebatando para si a liderança das primeiras 7 (sete) Comissões, permitindo a liderança das duas últimas Comissões para a RENAMO.
- Os anais da nossa história de democracia multipartidária, não têm nenhum caso que sirva de sustento para tamanha manifestação de intolerância extrema, promoção impávida de valores de exclusão e uma surpreendente predisposição para o desprezo do espírito e da letra dos Acordos de Paz e Reconciliação Nacionais que o Partido RENAMO, na mais alta boa-fé, subscreveu com a liderança do Governo do dia.
iii. É por todo sabido. A comunidade internacional, o eleitorado e o povo Moçambicano está cônscio de que a tradição da Magna Casa que consistia em atribuir a liderança da 6a Comissão Regimental, a de Defesa, Segurança e Ordem Pública, assim como a 1- Comissão, a das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades, foram sucessivamente presididas pela Bancada Parlamentar da RENAMO, como resultado de uma plataforma de entendimento que visava garantir o famigerado princípio de checkand Balances, em dois pilares da estrutura e funcionamento do Estado que são cruciais para a permanente consolidação da paz e o reforço ininterrupto dos esforços de consolidação da nossa jovem democracia.
- Apesar do nr. 5 do Art. 75 do Regimento da Assembleia da República conceder, uma generosidade atípica para uma Democracia Republicana, determinando que a Bancada maioritária faz, em primeiro lugar, a escolha das comissões que lhe interessam, não deve ser usado como sinónimo de anuência para se explorar ao limite, uma profundidade sem fim do livre arbítrio, de se cavalgar impetuosamente sobre os fundamentos do edifício nobre e maior dos valores intemporais de Inclusão, tolerância, transparência que no actual contexto político e social, todo POVO Moçambicano e a comunidade internacional, vêm se empenhando em sedimentar na construção de um Moçambique que já foi exemplo para o Mundo nas Legislaturas passadas.
- Os titulares de Órgãos de Soberania Nacionais, nomeadamente, Presidente da República e Presidente da Assembleia da República, nos seus discursos inaugurais na presente Legislatura, acalentaram e impulsionaram uma grande esperança ao eleitorado e a Comunidade Internacional, emitindo dos seus próprios lábios, do labor da sua mais elevada consciência cívica e política, que as maiorias qualificadas nunca podem ser usadas para desvirtuar a nobreza dos mais altos valores do diálogo construtivo, de abertura para o pensar diferente e para as ideias das minorias.
- Para ser mais concreto e evitar abstracções alongadas, julgamos pertinente citar textualmente alguns fragmentos do discurso do Presidente da República que passamos a citar "....estimularemos o diálogo franco e aberto. A nossa força vem da diversidade e da nossa riqueza social e cultural.". Fechar aspas. Mas, prosseguindo com a citação, em outro excerto do seu discurso o Presidente da República coloca o seguinte acento tónico que novamente citamos "A inclusão é ouvir os que pensam diferente, incluir é dar oportunidades iguais a todos, incluir é exercer justiça". Para finalizar, cremos que o mais importante, o que mais ficou gravado no imaginário de todos quanto ouviram o discurso de tomada de posse do Presidente da República, foi quando ele afirmou com toda convicção e aparente sinceridade que a actual composição do Parlamento não deve reduzir a importância do debate de ideias, sublinhando que este Órgão, a Assembleia da República, deve representar todos os Moçambicanos. Excelências,
vii. Conforme podem depreender o discurso do Presidente da República, que foi profusamente aludido no discurso da Presidente da Assembleia da República na Sessão de Investidura dos deputados no dia 13 de Janeiro de 2020, é uma verdadeira contradição com todo conteúdo e extensão da resolução que pretende aprovar a liderança de Comissões Regimentais de forma inusitada, sem nenhum precedente na história multipartidária. Excelências, Caros convidados, Moçambicanos e Moçambicanas,
viii. Nos parece, por estes pressupostos, que estamos perante uma antecâmara daquilo que é prenúncio da Estratégia e da postura da Bancada maioritária para a presente Legislatura para transformar esta Magna Casa num laboratório da intolerância, da descriminação, do desrespeito das tradições e toda memória institucional, em suma, fazer da Assembleia da República um centro difusor do fundamentalismo partidário e do saudosismo do triste e fúnebre período do partido único.
