Manifesto Eleitoral do Partido Renamo para o Quinquénio 2020-2024
• Regular por lei a intervenção das empresas na responsabilidade social. Turismo cultura: Lazer pela beleza da natureza e pelo património cultura nacional. • Estratificar as taxas e impostos na indústria de hotelaria e restauração que privilegie os cidadãos nacionais; • Simplificar processo de atribuição de visto turístico; • Garantir o desembolso simplificado do valor as comunidades locais da taxa inerente a exploração turística. Sector Financeiro: estabilidade financeira e monetária do país. • Controlo da circulação nacional e internacional da moeda; • Desincentivar a fuga ao fisco; • Baixar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); • Dar primazia aos bens e serviços nacionais para reduzir a exportação de divisas; • Eliminar contas paralelas de colecta de impostos e pagamento de despesas públicas; • Pagar despesas aprovadas pela Assembleia da República; • Contratar dívidas autorizadas pela Assembleia da República; • O Estado vai deter e ou participar em empresas estratégicas para o Estado. Promoção de desenvolvimento equilibrado do País: Pensar no país como um todo. • Criar incentivos fiscais para pequenas e medias empresas que se instalem nas zonas rurais; • Cumprir conforme o aprovado pela Agenda nacional de Desenvolvimento; • Equilibrar a distribuição territorial de projectos estruturantes e âncoras. Meio Ambiente: A fonte da sustentabilidade • Promover um desenvolvimento que respeite as normas da natureza; • Gestão integrada de recursos naturais, reestruturação e criação de Parques e Reservas; • Intensificar a identificação e inventariação do estado de locais e ecossistemas sensíveis e instáveis. Defesa e Segurança Nacional: Garantia da integridade territorial • Forças de Defesa e Segurança apartidárias e republicanas; • Inteligência nacional ao serviço do Estado e não de partidos; • Forcas de Defesa e segurança aptas para emergência nacional. Política Externa: Base para relações com outros povos e comércio internacional. • Respeitar o Direito Internacional, os Direitos do Homem previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos; • Cooperação privilegie com as democracias mais consolidadas; • Expansão de mercado dos produtos nacionais;